Introdução

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A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em conformidade com o Decreto nº 36.621 de 16 de Maio de 2025 e o Decreto nº 35.819 de 29 de Dezembro e 2023, torna público a convocação que estabelece orientações para inscrição de eleitores para a eleição de membros da sociedade civil que irão compor o Comitê Executivo de Expressões Culturais Afro-brasileiras (biênio 2025-2027).


O Comitê Executivo de Expressões Culturais Afro-brasileiras possui natureza intersetorial e participativo, vinculado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, em cooperação com a Secretaria de Igualdade Racial do Ceará, como instância permanente de controle social das políticas culturais voltadas para a população afro-brasileira, garantindo o controle social das políticas públicas culturais de reconhecimento, valorização e salvaguarda das formas de expressão, de celebrações, dos fazeres e saberes das culturas afrodescendentes no Ceará.

OBS: Conforme o Decreto nº 36.621 de 16 de Maio de 2025 as pessoas representantes na condição de Tesouro Vivo serão indicadas pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Os recursos devem ser enviados exclusivamente para o email codac@secult.ce.gov.br