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EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL DE PIRES FERREIRA LEI PAULO GUSTAVO -EDITAL Nº 02/2023.

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Inscrições abertas de 06/10/2023 a 30/10/2023 às 00:00

Descrição

O Município de Pires Ferreira/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.208/0001-86, por meio da Secretaria da Cultura, Turismo e Meio Ambiente com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos: