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EDITAL DE FOMENTO A MOSTRAS, FESTIVAIS E EVENTOS DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA - LEI PAULO GUSTAVO – PIRES FERREIRA/CE - Nº 01/2023

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Inscrições abertas de 06/10/2023 a 20/10/2023 às 00:00

Descrição

O Município de Pires Ferreira/CE, inscrito no CNPJ sob o nº , por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, daqui em diante chamada de Secretaria, com fundamento na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL